1. Coleta e tratamento de dados (LGPD)
O Centro de Referência em Formação Continuada para Equidade Racial respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Dados pessoais fornecidos voluntariamente por meio de formulários de inscrição, contato ou submissão de artigos são utilizados exclusivamente para a gestão acadêmica, certificação e comunicação do projeto de extensão, não sendo comercializados ou repassados a terceiros alheios à execução institucional.
2. Direitos de imagem e voz
Considerando a natureza documental e audiovisual do projeto, as fotografias, vídeos e gravações em áudio publicadas neste site são captadas mediante o consentimento prévio e informado (Termo de Uso de Imagem e Voz) das pessoas participantes das formações, educadores/as e integrantes das comunidades tradicionais dos municípios envolvidos.
Caso qualquer pessoa retratada deseje a remoção de sua imagem ou relato do acervo público do site, o pedido poderá ser feito a qualquer momento através do e-mail oficial centroreferencia.ife@ufca.edu.br sendo o conteúdo retirado do ar no menor prazo possível.
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O Centro de Referência em Formação Continuada para Equidade Racial no Cariri é um projeto desenvolvido pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri em parceria com a Universidade Federal do Cariri e apoio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação.
A iniciativa fundamenta-se nas diretrizes da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola e nas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008.
Seu foco é a implementação de políticas de equidade racial na educação básica por meio da integração entre saberes acadêmicos e tradicionais.
O projeto fornece referenciais para a atuação de gestores e educadores na organização da oferta formativa e elaboração de projetos político-pedagógicos, objetivando a redução de desigualdades educacionais, a valorização das identidades culturais e o fortalecimento do acesso e da permanência de estudantes negros e quilombolas no sistema de ensino público.
Geograficamente, o centro atua na região do Cariri cearense, com atividades concentradas inicialmente nos municípios do Crato, Araripe, Brejo Santo, Santana do Cariri e Salitre, com a estimativa de atendimento direto a 488 pessoas e impacto indireto em outras 600. A estrutura do projeto contempla 444 horas de atividades organizadas em seis eixos formativos para espaços formais e não formais de educação.
Formação continuada:
Os eixos de atuação do projeto, englobam atividades de letramento e círculos de memória para mulheres e jovens quilombolas, formação continuada em letramento racial para professores da educação infantil e o ensino de linguagens audiovisuais e fotográficas para alunos do ensino fundamental. Adicionalmente, as ações integram o uso de saberes tradicionais e jogos africanos no currículo escolar, a capacitação de agentes locais em afroturismo educativo voltado à economia solidária e um curso sobre construção sustentável e comunitária baseada na arquitetura de terra crua.
Através de seis eixos formativos interdisciplinares, promovemos oficinas, rodas de conversa, produção de materiais didáticos e ações culturais que conectam a sala de aula ao território. Nosso compromisso é com a equidade — garantir que cada criança, jovem e educador quilombola tenha acesso a uma formação que reflita sua identidade, sua história e sua potência.